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28/05/2012 | 13h:47min Riva propõe pesagem obrigatória a veículos de cargas em rodovias
Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a pesagem obrigatória de veículos de carga nas rodovias pavimentadas estaduais. O projeto, de autoria do deputado José Riva (PSD), prevê que na pesagem deverão ser obedecidos os limites máximos de carga previstos pelas normas técnicas e pelos fabricantes dos veículos, não sendo admitido em hipótese alguma o tráfego de veículos com peso excedente. O veículo que for fiscalizado e estiver descumprindo o previsto nesta lei será imediatamente retido, ficando o transportador obrigado a providenciar o transbordo do excesso de carga, sem prejuízo do pagamento da multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro e da responsabilidade de reparar possíveis danos que tenha causado ao pavimento. “Em Mato Grosso a situação é no mínimo preocupante, pois as estradas estão com asfalto deteriorado antes mesmo de sua inauguração, como por exemplo, as rodovias entre Cuiabá-Chapada e Cuiabá-Santo Antonio”, revelou o parlamentar. Para melhorar a trafegabilidade nas estradas, o Poder Executivo deverá sinalizar adequadamente as rodovias, indicando as capacidades máximas de peso permitidas em face do pavimento existente. “Esse projeto tem por objetivo criar um mecanismo a mais para a conservação e manutenção das estradas pavimentadas”, disse Riva, argumentando ainda que o veículo que infringir a nova regra será retido e o transportador obrigado a providenciar o transbordo do excesso da carga e a reparação de possíveis danos provocados na rodovia. Para a execução da lei, o Poder Executivo poderá firmar convênio ou parceria com empresas privadas ou consórcios de empresas, desde que haja a participação da polícia de trânsito e de órgãos da fiscalização fazendária, para explorar o sistema a ser implantado. Fonte: |
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